Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 10:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
QR Code nas Obras Públicas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estabelece a divulgação de informações sobre obras públicas municipais por meio de QR Code, facilitando o acesso da população aos dados e fortalecendo
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às obras públicas municipais por meio de Código QR (QR Code), visando à ampliação da transparência e do controle social no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
obras públicas qr code transparência controle social município são francisco informações divulgação fiscalização acesso
Observação