Indicação nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 12:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a necessidade da formalização da cessão de uso do imóvel atualmente ocupado pela Cooperativa de agricultores familiar agroextrativistas e dos trabalhadores no processamento dos frutos do Cerrado do norte de Minas Gerais - COOPANORTE, localizado na Av. Arnaldo Lima Ou Perimetral, nº 790, com o objetivo de regularizar a posse do referido bem público
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria