Parecer nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivan Pereira dos Reis (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 11:24 - ICP-Brasil)
- Joaquim Johnny Ruas (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 09:14 - ICP-Brasil)
- Jose Adilson Ferreira da Silva (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 09:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no Município de São Francisco, e dá outras providências”
Indexação
Observação