Indicação nº 239 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
239
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
509
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adelson Ferreira Neves (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 11:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar levantamento de todos os imóveis oriundos de loteamentos municipais em situação irregular, com vistas à sua regularização, possibilitando o fornecimento ou a revalidação das minutas correspondentes.
Indexação
Observação