Pedido de Regime de Urgência nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 74/2025 - Em se considerando a urgência da matéria, bem como o recesso legislativo, e ainda a prerogativa, inserta no artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, que faculta a solicitação que Vossa Excelência, revestida das atribuições legais de regimento, se digne acatar o pedido de urgência para apreciação dos projetos sob iniciativa do Executivo Municipal, requerido pedido de urgência na apreciação do presente projeto de lei, valendo-se, inclusive, da convocação de reunião extraordinária, nos termos regimentais, para os fins colimados.
Indexação
Observação