Indicação nº 287 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
287
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
667
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gessica Braga de Almeida (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 11:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da unidade do referido programa no município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria