Indicação nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Fonseca Rocha (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 10:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie o geolocalização de todos os veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, com o objetivo de aprimorar a gestão pública. Tal medida se mostra necessária diante das exigências dos órgãos de controle externo, especialmente os Tribunais de Contas, que têm aplicado sanções e multas a gestores públicos em razão de irregularidades na utilização de veículos oficiais e da ausência de mecanismos eficazes de gestão e controle.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria