Pedido de Regime de Urgência nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO 96/2025 - Diante da relevância da matéria, em especial para propiciar adequação do acervo legislativo do Município à legislação federal, em especial, a Lei Federal nº 9.637/98, solicito que o mesmo tramite SOB REGIME DE URGÊNCIA, conforme permitem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação