Indicação nº 306 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
306
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
753
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gessica Braga de Almeida (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 10:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize o pagamento do rateio aos profissionais da educação, utilizando os recursos do FUNDEB, caso não tenha sido atingido o mínimo constitucional de 70% destinado à remuneração desses profissionais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria