Indicação nº 311 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
311
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Fonseca Rocha (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de que o Poder Executivo promova a prorrogação do REFIS, tendo em vista que o prazo vigente para adesão se encerra em 15/12/2025.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria