Indicação nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 08:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação: A adoção das providências necessárias para análise e eventual encaminhamento à Câmara Municipal do Anteprojeto de Lei anexo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação financeira a servidores públicos da área da saúde, custeada por recursos de incentivos provenientes de Resoluções Estaduais e Portarias Federais vinculadas à execução de programas, projetos e políticas públicas de saúde, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria