Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PRes 05/2026 | Parecer | 17/04/2026 | Comissão Especial | parecer_comissao_cidadao_honorario_padre_assinado.pdf |
| Parecer PRes 05/2026 | Parecer | 17/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e redação | pres_05_2026_cljr.pdf |