Pedido de Regime de Urgência nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Regime de Urgência
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walderiz Vieira Leitao (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 12:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer Regime de Urgência na tramitação do requerimento nº 14/2026
Indexação
Observação