Parecer - parecer da CLJR PL 75 2025 de 26/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

parecer da CLJR PL 75 2025

Data

26/09/2025

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 75/2025 que tem por objeto autorizar o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel pertencente ao acervo patrimonial do Município de São Francisco à Faculdade de Desenvolvimento do Norte – FADENORTE, destinado exclusivamente à construção de um Hospital Universitário.

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