Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
499
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário.
Indexação
doação executivo municipal imóvel patrimonial Fadenorte hospital universitário construção encargos
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Documento: OFI Nº 097/2025 - Ofício
Responde à requisição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Notícia de Fato nº 02.16.0611.0290000.2025-61 –, encaminhando informações acerca dos processos legislativos dos Projetos de Lei nº 75/2025 e nº 76/2025, disponibilizados para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, bem como comunicando sua aprovação e sanção regular em outubro de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: OFI Nº 094/2025 - Ofício
Envio de Projetos de Lei.
Documento: OFI Nº 097/2025 - Ofício
Responde à requisição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Notícia de Fato nº 02.16.0611.0290000.2025-61 –, encaminhando informações acerca dos processos legislativos dos Projetos de Lei nº 75/2025 e nº 76/2025, disponibilizados para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, bem como comunicando sua aprovação e sanção regular em outubro de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: OFI Nº 094/2025 - Ofício
Envio de Projetos de Lei.