Parecer - Parecer da CFOTC PL 67 2025 de 09/10/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025)

Parecer favorável ao Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual – PPA 2026-2029, destacando sua compatibilidade com a responsabilidade fiscal, a distribuição de recursos entre órgãos e funções de governo e a necessidade de contemplar as emendas impositivas parlamentares.