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Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

67

Data de Apresentação

09/09/2025

Número do Protocolo

469

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:41 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029.

    Indexação

    dispõe sobre plano plurianual período 2026 2029 ppa planejamento orçamentário gestão pública metas prioridades administração municipal

    Observação

    Protocolo: 469/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 10:34:39
    Data Votação: 13 de Outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
    Documento: OFI Nº 098/2025 - Ofício
    Envio de Projetos de Lei.
    Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
    Documento: OFI Nº 113/2025 - Ofício
    Envio de comunicação sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025.
    OpenAPI