Parecer - Parecer PL 88/2025 Finanças de 24/10/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 88/2025 Finanças
Data
24/10/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 88/2025 — Autoriza a concessão pública onerosa do espaço “Peixe Vivo”. Análise do impacto financeiro, natureza da contraprestação e observância ao equilíbrio fiscal.
Indexação
Texto Integral