Parecer - Parecer da CFOTC PL 96 2025 de 28/11/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PL 96 2025
Data
28/11/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 96/2025. Organizações Sociais. Parcerias público-privadas não-onerosas e onerosas. Impacto orçamentário-financeiro. Governança, controle e responsabilização. Compatibilidade com a LRF e boas práticas do TCE-MG. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral