Parecer - parecer da CLJR PL 97 2025 de 05/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 97 2025
Data
05/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável sobre o Projeto de Lei – Desafetação de bem público – Área institucional de 5.919,00m² no prolongamento do Bairro Sagrada Família – Competência legislativa – Requisitos jurídicos – Natureza do bem – Interesse público – Regularidade formal e material – Constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa..
Indexação
Texto Integral