Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel destinado à construção da Unidade Básica de Saúde Mirante no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Indexação
autorização poder executivo municipal desafetação imóvel unidade básica saúde mirante construção são francisco estado minas gerais
Observação