Parecer - parecer da CLJR PL 98 2025 de 05/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 98 2025
Data
05/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável sobre Projeto de Lei 98/20025 – Administração Pública Municipal – Criação de cargos efetivos – Monitor da Educação Básica – Competência do Executivo – Técnica legislativa – Constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação à LBI (Lei 13.146/2015).
Indexação
Texto Integral