Parecer - parecer da CLJR PL 111 2025 de 19/12/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 111 2025
Data
19/12/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de reversão, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Mitra Diocesana de Januária, destinado exclusivamente à implantação de Seminário Propedêutico, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral