Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar,
com encargos, bens imóvel do seu
acervo patrimonial à Mitra Diocesana de
Januária para implantação de um
Seminário Propedêutico e dá outras
providências
com encargos, bens imóvel do seu
acervo patrimonial à Mitra Diocesana de
Januária para implantação de um
Seminário Propedêutico e dá outras
providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria