Parecer - parecer da CFOTC PL 111 2025 de 19/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CFOTC PL 111 2025
Data
19/12/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Dispõe sobre a análise financeira, patrimonial e orçamentária do Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza a doação onerosa de imóvel público municipal à Mitra Diocesana de Januária, com encargos e cláusula de reversão.
Indexação
Texto Integral