Parecer - parecer da CLJR PL 113 2025 de 06/02/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 113 2025
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal no Município de São Francisco/MG e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral