Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acordo TRF6 Justiça Federal
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Celebração de acordo com o TRF6 para instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal no município
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
09/02/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município.
Indexação
autoriza poder executivo municipal acordo cooperação técnica tribunal regional federal 6ª região trf6 instalação unidade avançada atendimento uaa justiça federal são francisco minas gerais
Observação