Parecer - parecer da CFOTC PL 113 2025 de 06/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CFOTC PL 113 2025
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Analisa os aspectos financeiros, orçamentários e fiscais do Projeto de Lei que autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para instalação de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal no Município de São Francisco/MG.
Indexação
Texto Integral