Parecer - parecer da CFOTC PL 01 2026 de 06/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CFOTC PL 01 2026
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Direito financeiro e patrimonial público. Permuta de bens imóveis sem impacto orçamentário direto. Equivalência econômica comprovada por laudo técnico. Viabilidade fiscal reconhecida.
Indexação
Texto Integral