Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Permuta UBS Santana de Minas Jibóia
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração na lei de permuta de terreno para viabilizar a construção da UBS no Distrito de Santana de São Francisco.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/02/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.650, de 15 de julho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco/Jiboia).
Indexação
altera lei municipal 3650 julho 2025 executivo municipal alienar imóvel permuta construção unidade básica de saúde ubs distrito conceição da vargem santana de são francisco jiboia saúde pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria