Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Permuta UBS Santana de Minas Jibóia
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração na lei de permuta de terreno para viabilizar a construção da UBS no Distrito de Santana de São Francisco.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
09/02/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.650, de 15 de julho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Conceição da Vargem (Santana de São Francisco/Jiboia).
Indexação
altera lei municipal 3650 julho 2025 executivo municipal alienar imóvel permuta construção unidade básica de saúde ubs distrito conceição da vargem santana de são francisco jiboia saúde pública
Observação