Parecer - parecer da CFOTC PL 05 2026 de 06/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CFOTC PL 05 2026
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Direito financeiro. Subsídio dos servidores efetivos, inativos e comissionados. Revisão geral anual com base inflacionária. Ausência de aumento real. Compatibilidade orçamentária e fiscal reconhecidas.
Indexação
Texto Integral