Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Fabio Vieira de Moura (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:23 - ICP-Brasil)
- Antonio Marcos Ferreira de Souza (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:23 - ICP-Brasil)
- Ivan Pereira dos Reis (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 11:01 - ICP-Brasil)
- Ramiro Ferreira Lima (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede recomposição geral aos servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco - MG
Indexação
Observação