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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

29/01/2026

Número do Protocolo

19

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Fabio Vieira de Moura (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:23 - ICP-Brasil)
  • Antonio Marcos Ferreira de Souza (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:23 - ICP-Brasil)
  • Ivan Pereira dos Reis (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 11:01 - ICP-Brasil)
  • Ramiro Ferreira Lima (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 09:36 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede recomposição geral aos servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco - MG

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 11:11:55
    Data Votação: 9 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFI Nº 009/2026 - Ofício
    Envio de Projetos de Lei.
    OpenAPI