Parecer - parecer da CFOTC PL 07 2026 de 06/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CFOTC PL 07 2026
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Direito financeiro. Crédito adicional especial. Indicação de fonte de recursos e equilíbrio orçamentário. Compatibilidade com planejamento fiscal. Viabilidade financeira reconhecida.
Indexação
Texto Integral