Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 12:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial Meio Ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito especial no orçamento vigente destinado à Secretaria de Meio Ambiente.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
abre crédito especial orçamento geral corrente exercício secretaria municipal meio ambiente finanças públicas lei orçamentária despesa são francisco minas gerais
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: OFI Nº 009/2026 - Ofício
Envio de Projetos de Lei.
Documento: OFI Nº 009/2026 - Ofício
Envio de Projetos de Lei.