Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 12:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial ao Orçamento
Geral do Corrente Exercício.
Geral do Corrente Exercício.
Indexação
Observação