Parecer - Parecer da CFOTC PRes 01/2026 de 06/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PRes 01/2026
Data
06/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Direito financeiro. Filiação institucional do Legislativo a entidade associativa. Despesa ordinária de custeio. Compatibilidade orçamentária e responsabilidade fiscal preservadas.
Indexação
Texto Integral