Parecer - parecer da CFOTC PL 08 2026 de 13/02/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CFOTC PL 08 2026
Data
13/02/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Abertura de crédito adicional especial para execução de despesas vinculadas a consórcio público. Compatibilidade com a Lei nº 4.320/1964, equilíbrio fiscal preservado, indicação de fonte de recursos e adequação orçamentária. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral