Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 12:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial Obras e Convênios
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito especial no orçamento vigente destinado à Secretaria de Obras e Gestão de Convênios.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
Indexação
abre crédito especial orçamento geral corrente exercício secretaria municipal obras gestão convênios finanças públicas despesa autorizada lei orçamentária
Observação