Parecer - parecer da CLJR PL 13 2026 de 13/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da CLJR PL 13 2026
Data
13/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Francisco para execução de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Indexação
Texto Integral