Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Crédito especial desenvolvimento social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Indexação
credito especial orçamento exercício secretaria desenvolvimento social abertura suplementação dotação municipal
Observação