Parecer - Parecer da CFOTC PL 13 2026 de 13/03/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CFOTC PL 13 2026
Data
13/03/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal para execução de recursos federais destinados à estruturação da rede socioassistencial do SUAS no Município de São Francisco.
Indexação
Texto Integral