Parecer - Parecer Comissão Especial Veto 01 2026 de 18/03/2026 por Comissão Especial do Veto (Veto nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão Especial Veto 01 2026
Data
18/03/2026
Autor
Comissão Especial do Veto
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2026. Recomposição geral de subsídios de agentes políticos. Análise de mérito do veto. Alegação de contrariedade ao interesse público, impacto financeiro e ausência de adequação orçamentária. Possibilidade de manutenção do veto.
Indexação
Texto Integral