Veto nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Paulo Souza Filho (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 10:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Veto reajuste prefeito vice e secretários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veta integralmente projeto que concedia recomposição aos agentes políticos municipais.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei 6/2026, de 09 de fevereiro de 2026, que concede recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Indexação
veto integral projeto lei recomposição geral prefeito vice-prefeito secretarios municipais são francisco
Observação