Parecer - parecer PL 17/2026 CLJR de 10/04/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e redação (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer PL 17/2026 CLJR
Data
10/04/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e redação
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia, estabelecendo condições para manutenção do título e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral