Parecer - parecer PL 25/2026 CLJR de 08/05/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer PL 25/2026 CLJR
Data
08/05/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.423/2023 para conceder reajuste remuneratório aos profissionais do magistério e demais servidores da educação, com adequação ao piso nacional, observada a escalonabilidade e a compatibilidade normativa.
Indexação
Texto Integral