Parecer - parecer PL 25/2026 CFOTC de 08/05/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer PL 25/2026 CFOTC
Data
08/05/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Dispõe sobre o impacto orçamentário-financeiro de reajuste remuneratório dos servidores da educação, com análise de compatibilidade com a LRF, limites de despesa com pessoal e riscos fiscais associados.
Indexação
Texto Integral