Parecer - parecer PL 27/2026 CFOTC de 15/05/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer PL 27/2026 CFOTC
Data
15/05/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Projeto de Lei nº 27/2026. Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Recomposição inflacionária de 17,40%. Impacto
orçamentário-financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Aproximação do limite prudencial de despesa com pessoal. Necessidade de monitoramento fiscal permanente. Parecer favorável com ressalvas.
orçamentário-financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Aproximação do limite prudencial de despesa com pessoal. Necessidade de monitoramento fiscal permanente. Parecer favorável com ressalvas.
Indexação
Texto Integral