Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Recomposição salarial servidores municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores públicos municipais referente às perdas inflacionárias acumuladas.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.
Indexação
aplicação artigo 37 inciso x constituição federal recomposição salarial servidores públicos município são francisco minas gerais perdas inflacionárias 2021 2022 2023 reajuste vencimento básico
Observação