Parecer - parecer PL 30/2026 CLJR de 29/05/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer PL 30/2026 CLJR
Data
29/05/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola de Lontra, estabelecendo condições para manutenção do título e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral