Parecer - parecer PL 34/2026 CLJR de 12/06/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer PL 34/2026 CLJR
Data
12/06/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a doação de bem imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais, com encargos e cláusula de reversão, destinado ao funcionamento da Escola Estadual Sagrada Família. Parecer favorável.
Indexação
Texto Integral