Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel para Escola Sagrada Família
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais para regularização dominial de escola estadual.
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de bem imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais, com encargos e cláusula de reversão, situado na Rua Padre Beno, Bairro Sagrada Família, para regularização da propriedade da Escola Estadual Sagrada Família.
Indexação
autoriza doação bem imóvel público municipal estado de minas gerais encargos cláusula de reversão rua padre beno bairro sagrada família regularização propriedade escola estadual sagrada família município são francisco minas gerais
Observação